Supermercado não é obrigado a colocar etiqueta de preço nos produtos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não é obrigatória a fixação de etiquetas de preços individuais em todos os produtos colocados à venda no comércio.

O entendimento foi aplicado no julgamento de um recurso especial do Supermercado Bahamas Ltda, no município mineiro de Cataguases. A empresa contestou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que afirmou ser necessária a etiquetação de todos os produtos, mesmo quando o mecanismo de código de barras é adotado.

A ministra relatora, Eliana Calmon, ressaltou que o STJ já decidiu diversas vezes no mesmo sentido do tribunal mineiro. Mas, com a entrada em vigor da Lei 10.962/04, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, o STJ mudou a jurisprudência.

A lei citada admitiu como formas de fixação de preços nas vendas a varejo nos supermercados e similares, locais onde o consumidor tem acesso direto ao produto, a impressão ou afixação do preço na embalagem, afixação de código referencial ou ainda a afixação de código de barras.

Seguindo essa mais recente determinação legal, o STJ passou a decidir que é desnecessária a utilização de etiqueta individual com o preço em cada mercadoria. Por isso, o recurso do supermercado foi provido.

Zerar as perdas é praticamente uma missão

Zerar as perdas é praticamente uma missão impossível. Controlá-las, não. A maioria das redes trabalha para chegar a uma média de 2% sobre o faturamento líquido.

Mas baixar um ou dois pontos percentuais não é fácil. É um desafio que envolve toda a empresa, já que as perdas ocorrem de ponta a ponta e, muitas vezes, são fruto de estratégias definidas pela organização.

O problema pode começar no recebimento das mercadorias. Uma das ocorrências citadas pelos supermercadistas são fornecedores que não entregam o prometido. Mas também há erros por parte do varejo, como a falta de controle sobre os pedidos. As perdas se estendem para o depósito, centros de abastecimento e lojas.

Manifestam-se em garrafas quebradas, embalagens estouradas, latas amassadas. E se tornam mais graves quando há furtos por funcionários e clientes. Some a tudo isso a resistência dos profissionais em seguir processos de controle.

O primeiro passo é criar um departamento de prevenção e controle de perdas. Para isso, a diretoria da empresa tem de estar comprometida com a formação da equipe e o combate ao problema.

Também é possível contar com uma consultoria especializada para desenhar cada passo e o cronograma de atividades. No caso de uma rede, todas as lojas devem ter, no mínimo, um responsável pelo controle de perdas. Esse profissional vai atuar na antecipação de problemas e definição das ações, além de acompanhar a implementação da política da empresa.

O envolvimento dos demais funcionários também é importante. O supermercado deve desenvolver uma cultura de combate ao desperdício. Isso se faz com mudanças de atitudes e comunicação prática.

Como são áreas muito críticas, açougue e hortifrútis exigem mais esforços. No caso das frutas, verduras e legumes, a dica da rede paulista